Encarregado de dados (LGPD)

Quem responde pelo tratamento de dados pessoais no DuProspecta e como falar com ele (Lei nº 13.709/2018, art. 41).

Quem é o encarregado

Encarregado
DUO SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, pessoa jurídica (Resolução CD/ANPD nº 18/2024, art. 12, II)
CNPJ
53.552.100/0001-97
Sede
Avenida Goiás, 2032, Quadra 09 Lote 02 Sala 13 Letra G, Setor Central, Gurupi/TO, CEP 77410-010
Canal de atendimento
dpo.duprospecta@duosistemas.com.br

O encarregado é único para todos os sistemas da Duo Sistemas Inteligentes. Por realizar tratamento de alto risco, a empresa não se vale da dispensa prevista para agentes de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022, arts. 3º e 4º).

O que o encarregado faz

LGPD, art. 41, § 2º.

  • Recebe reclamações e comunicações dos titulares, presta esclarecimentos e adota providências.
  • Recebe comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adota providências.
  • Orienta funcionários e contratados sobre as práticas de proteção de dados pessoais.
  • Executa as demais atribuições definidas pelo controlador ou em normas complementares.

Seus direitos como titular

LGPD, art. 18. Em linguagem simples, você pode pedir:

  • Confirmação e acesso: saber se tratamos dados seus e receber uma cópia deles.
  • Correção: corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei.
  • Portabilidade: levar seus dados para outro fornecedor, a seu pedido.
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento: salvo as hipóteses em que a lei manda guardar.
  • Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados.
  • Informação sobre o consentimento: saber que você pode não consentir e o que acontece se não consentir.
  • Revogação do consentimento: retirar, a qualquer tempo, um consentimento dado.
  • Revisão de decisões automatizadas: pedir a revisão de decisões tomadas só por tratamento automatizado (art. 20).

Como fazer um pedido e em quanto tempo

Use o formulário de pedido do titular na página de Privacidade (não é preciso ter conta) ou escreva para dpo.duprospecta@duosistemas.com.br. Cada pedido recebe um protocolo.

Respondemos em até 15 dias corridos, contados da data do pedido (LGPD, art. 19, II). Esse é o prazo padrão do sistema, que só pode ser encurtado, nunca estendido além do limite legal.

Se não ficar satisfeito com a resposta, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (LGPD, art. 18, § 1º).