Encarregado de dados (LGPD)
Quem responde pelo tratamento de dados pessoais no DuProspecta e como falar com ele (Lei nº 13.709/2018, art. 41).
Quem é o encarregado
- Encarregado
- DUO SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, pessoa jurídica (Resolução CD/ANPD nº 18/2024, art. 12, II)
- CNPJ
- 53.552.100/0001-97
- Sede
- Avenida Goiás, 2032, Quadra 09 Lote 02 Sala 13 Letra G, Setor Central, Gurupi/TO, CEP 77410-010
- Canal de atendimento
- dpo.duprospecta@duosistemas.com.br
O encarregado é único para todos os sistemas da Duo Sistemas Inteligentes. Por realizar tratamento de alto risco, a empresa não se vale da dispensa prevista para agentes de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022, arts. 3º e 4º).
O que o encarregado faz
LGPD, art. 41, § 2º.
- Recebe reclamações e comunicações dos titulares, presta esclarecimentos e adota providências.
- Recebe comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adota providências.
- Orienta funcionários e contratados sobre as práticas de proteção de dados pessoais.
- Executa as demais atribuições definidas pelo controlador ou em normas complementares.
Seus direitos como titular
LGPD, art. 18. Em linguagem simples, você pode pedir:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos dados seus e receber uma cópia deles.
- Correção: corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei.
- Portabilidade: levar seus dados para outro fornecedor, a seu pedido.
- Eliminação dos dados tratados com consentimento: salvo as hipóteses em que a lei manda guardar.
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados.
- Informação sobre o consentimento: saber que você pode não consentir e o que acontece se não consentir.
- Revogação do consentimento: retirar, a qualquer tempo, um consentimento dado.
- Revisão de decisões automatizadas: pedir a revisão de decisões tomadas só por tratamento automatizado (art. 20).
Como fazer um pedido e em quanto tempo
Use o formulário de pedido do titular na página de Privacidade (não é preciso ter conta) ou escreva para dpo.duprospecta@duosistemas.com.br. Cada pedido recebe um protocolo.
Respondemos em até 15 dias corridos, contados da data do pedido (LGPD, art. 19, II). Esse é o prazo padrão do sistema, que só pode ser encurtado, nunca estendido além do limite legal.
Se não ficar satisfeito com a resposta, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (LGPD, art. 18, § 1º).